Termos de Uso
Última atualização: 21 de setembro de 2026 · Aplica-se a magesticanstudios.com, a todos os jogos da Magestican Studios e aos nossos apps para iOS.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu uso do site da Magestican Studios em magesticanstudios.com (o “Site”), dos jogos que publicamos (os “Jogos”) e dos nossos aplicativos distribuídos pela Apple App Store (os “Apps”). O Site, os Jogos e os Apps são operados pela Ultra Task Pty Ltd, uma sociedade limitada de capital fechado australiana, com o nome comercial Magestican Studios (“nós”, “nosso”, “nos”). ABN 93 700 712 910, ACN 700 712 910, Gold Coast, Queensland 4226, Austrália.
Se você está aqui por causa de um dos nossos apps para iOS, a licença que o rege é o Apêndice A — Contrato de Licença de Usuário Final, no final desta página.
1. Aceitação
Ao usar o Site ou um Jogo, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, por favor não use o Site nem os Jogos.
2. Licença de uso do Site
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o Site para fins pessoais e não comerciais. O código dos jogos que este Site envia ao seu navegador é oferecido sob a Licença MIT — veja nossa página de licença para o texto completo e para o que ela não cobre.
3. Licença para jogar os Jogos
Cada Jogo é distribuído sob uma licença que aparecerá no momento do download ou da compra (por exemplo, na página da loja itch.io ou Steam). Quando o código-fonte de um Jogo estiver publicado no repositório do workshop, esse código estará disponível sob a Licença MIT; a arte, o som, a música e o conteúdo narrativo específicos de cada jogo não são automaticamente cobertos por essa Licença MIT e continuam sendo propriedade da Ultra Task Pty Ltd ou de seus licenciantes.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site e dos Jogos — incluindo o nome e o logotipo “Magestican Studios”, os títulos dos jogos, personagens, textos narrativos, arte, música e design de som — pertence à Ultra Task Pty Ltd ou é licenciado a ela, e é protegido pelas leis australianas e internacionais de direitos autorais e de marcas. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito, titularidade ou interesse sobre qualquer desse material além das licenças limitadas descritas acima.
5. Seu conteúdo
O Site não aceita conteúdo gerado por usuários. Qualquer correspondência que você nos enviar (e-mail, relatos de bugs) poderá ser usada internamente para melhorar o Site ou os Jogos, e poderá ser citada de forma agregada (anonimizada) em registros de alterações, mas não será publicada literalmente com o seu nome sem a sua permissão.
6. Adequação e isenção de garantias
O Site e os Jogos são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Na máxima extensão permitida por lei, nos isentamos de todas as garantias, incluindo, entre outras, as garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, disponibilidade, exatidão e confiabilidade. Não garantimos que o Site ou os Jogos funcionarão sem interrupções, pontualmente, com segurança ou sem erros, nem que qualquer conteúdo estará livre de vírus ou de outros componentes nocivos.
Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, direito ou recurso do consumidor que não possa ser legalmente excluído nos termos da Lei do Consumidor Australiana (Australian Consumer Law).
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Ultra Task Pty Ltd e seus diretores, funcionários e prestadores de serviço não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares — incluindo perda de lucros, dados, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis — decorrentes do seu uso do Site ou dos Jogos ou a ele relacionados, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Em qualquer caso, nossa responsabilidade total decorrente destes Termos ou a eles relacionada não excederá o valor que você nos pagou (se houver) pelo Site ou pelo Jogo nos doze meses anteriores ao surgimento da reclamação.
8. Links e serviços de terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, lojas que hospedam nossos Jogos). Esses sites operam sob seus próprios termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas deles.
9. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Alterações relevantes serão sinalizadas na página inicial do Site por um período razoável. A data de “Última atualização” no topo desta página indica quando a versão atual entrou em vigor.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Queensland, Austrália. Você se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais desse estado e da Comunidade da Austrália em relação a qualquer disputa decorrente do Site, dos Jogos, dos Apps ou destes Termos, ou a eles relacionada.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para support@ultratask.com.au. A entidade contratante é a Ultra Task Pty Ltd, Gold Coast, Queensland 4226, Austrália, com o nome comercial Magestican Studios. ABN 93 700 712 910, ACN 700 712 910.
Apêndice A — Contrato de Licença de Usuário Final dos nossos apps
Este Apêndice é o Contrato de Licença de Usuário Final (o “EULA”) dos aplicativos da Magestican Studios distribuídos pela Apple App Store — atualmente Multi Game Madness e Multi Game Madness After Dark (cada um, um “App”). Ele se aplica em complemento aos Termos acima. Onde este Apêndice e os Termos acima divergirem, este Apêndice rege o seu uso de um App.
A1. Este contrato é conosco, não com a Apple
Este EULA é celebrado exclusivamente entre você e a Ultra Task Pty Ltd, e não com a Apple Inc. Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo App e pelo seu conteúdo. Este EULA não estabelece regras de uso do App que conflitem com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple (Apple Media Services Terms and Conditions).
A2. Alcance da licença
Concedemos a você uma licença intransferível para usar o App em quaisquer produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, exceto que o App também pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir nem sublicenciar o App.
A3. Manutenção e suporte
Somos os únicos responsáveis por fornecer qualquer manutenção e suporte para o App. Você e nós reconhecemos que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte para o App. Pedidos de suporte devem ser enviados para support@ultratask.com.au ou pela opção “Report a problem” (relatar um problema) na tela Sobre do App, que preenche automaticamente as informações de versão de que precisamos.
A4. Garantia
Somos os únicos responsáveis por quaisquer garantias do produto, sejam expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido efetivamente excluídas. Se o App não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do App (os Apps são atualmente gratuitos, então esse reembolso pode ser zero). Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer não conformidade com qualquer garantia são de nossa exclusiva responsabilidade.
Nada neste EULA exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, direito ou recurso do consumidor que não possa ser legalmente excluído nos termos da Lei do Consumidor Australiana (Australian Consumer Law).
A5. Reclamações relativas ao produto
Você e nós reconhecemos que nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas ao App ou à sua posse e uso dele, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, qualquer alegação de que o App não cumpre algum requisito legal ou regulatório, e reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou semelhante. Este EULA não limita nossa responsabilidade perante você além do que é permitido pela lei aplicável.
A6. Direitos de propriedade intelectual
Se um terceiro alegar que o App, ou a sua posse e uso dele, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
A7. Conformidade legal
Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país “apoiador do terrorismo”; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
A8. Quem somos e como nos contatar
Quaisquer dúvidas, queixas ou reclamações sobre o App devem ser direcionadas a:
Ultra Task Pty Ltd, com o nome comercial Magestican Studios
Gold Coast, Queensland 4226, Austrália
ABN 93 700 712 910 · ACN 700 712 910
E-mail: support@ultratask.com.au
O e-mail é o canal de contato para os Apps. Os termos mínimos de EULA da Apple também preveem um número de telefone; em vez disso, publicamos um e-mail comercial monitorado e responderemos por ele a qualquer dúvida, queixa ou reclamação sobre um App.
A9. Termos de terceiros
Você deve cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar o App. Em particular, o multijogador online dos Apps conecta os jogadores diretamente uns aos outros pela internet usando um serviço público de sinalização; usar esse recurso em uma rede móvel está sujeito ao contrato de dados da sua operadora, e quaisquer cobranças de dados são de sua responsabilidade.
A10. A Apple é terceira beneficiária
Você e nós reconhecemos e concordamos que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias deste EULA, e que, com a sua aceitação deste EULA, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este EULA contra você na qualidade de terceira beneficiária.
A11. Atualizações de jogos entregues fora da App Store
Todos os jogos vêm embutidos no App, então o App funciona sem conexão de rede. O App também consulta magesticanstudios.com ao ser aberto e baixa versões atualizadas desses mesmos jogos — nosso próprio HTML5 e JavaScript — para que uma correção chegue até você sem esperar por uma atualização na App Store. Ao usar o App, você consente que essas atualizações sejam baixadas e aplicadas.
As atualizações são verificadas contra um hash SHA-256 publicado antes de serem usadas, limitam-se aos arquivos dos próprios jogos e nunca substituem o App em si. A versão embutida no App sempre permanece como alternativa de reserva. Atualizações por rede móvel podem gerar cobranças de dados da sua operadora; atualizações maiores que 8 MB aguardam o Wi-Fi, a menos que você as solicite antes.
A12. Uso aceitável
Você não deve usar um App para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa, para tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema, para fazer engenharia reversa do App, exceto na medida em que essa restrição seja proibida por lei, ou em violação de qualquer lei aplicável. O jogo online é ponto a ponto e não é moderado por nós em tempo real; se outro jogador se comportar de forma inaceitável, pare de jogar com ele e denuncie para support@ultratask.com.au.
A13. Restrição de idade
Multi Game Madness After Dark contém conteúdo de survival horror e de tiro em primeira pessoa e tem classificação 17+. Você não deve usá-lo se tiver menos de 17 anos. O App pede que você confirme sua idade antes de abrir qualquer conteúdo com classificação acima da do próprio App; confirmar uma idade que você não tem é uma violação deste EULA.
A14. Rescisão
Este EULA vigora até ser rescindido. Seus direitos sob ele terminam automaticamente, sem aviso, se você deixar de cumprir qualquer um de seus termos. Com a rescisão, você deve cessar todo o uso do App e excluí-lo. As seções A4 a A7, A10 e esta seção permanecem em vigor após a rescisão.
Este documento é fornecido no estado em que se encontra e não constitui aconselhamento jurídico. Peça a um advogado que o revise antes de qualquer lançamento comercial.